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Legislações

Nessa seção você pode encontrar leis, decretos e portarias relacionadas à Frei Caneca FM e à Comunicação Pública.

19 de abril de 2018 - Lista de projetos classificados nos Editais de Interprogramas e de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna públicas as propostas classificadas de programas de rádio para os editais de Interprogramas e de Ocupação de Grade de Programação da Frei Caneca FM. As listas estão disponíveis na página 9 do Diário Oficial do Recife de 19 de abril de 2018

27 de março de 2018 - Lista de Habilitados nos Editais de Interprogramas e Ocupação da Grade de Programação Rádio Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública as propostas habilitadas de programetes de rádio para a inter-programação da emissora e as propostas habilitadas de programas de rádio para ocupação de 47 horas semanais da programação da emissora, representando cerca de 40% do conteúdo veiculado durante o período de um ano, entre 2018/2019. A lista está disponível na página 8 do Diário Oficial do Recife de 27 de março de 2018.

24 de fevereiro de 2018 - Prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Ocupação da Grade de Programação
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública a prorrogação das inscrições das propostas de programas de rádio para ocupação de 47 horas semanais da programação da emissora, representando cerca de 40% do conteúdo veiculado, durante o período de um ano, entre 2018/2019. As inscrições encontram-se prorrogadas até o dia 09 de março de 2018. 

24 de fevereiro de 2018 - Prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Interprogramas
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública a prorrogação das inscrições de propostas dos  Programetes de rádio para a inter-programação da emissora, a serem veiculados durante o período de um ano, entre 2018/2019. As inscrições encontram-se prorrogadas até o dia 09 de março de 2018

21 de dezembro de 2017 - Editais de Ocupação de Grade da Frei Caneca
A Fundação de Cultura Cidade do Recife divulga o Edital de Interprogramas e o Edital de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca, que terão inscrições abertas entre os dias 08 de janeiro e 23 de fevereiro de 2018. Os extratos dos editais estão disponíveis na página 15 do Diário Oficial do Recife, publicado no dia 21 de dezembro de 2017.

16 de dezembro de 2017 - Comissão Técnica dos Editais da Rádio
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, torna pública a relação com a Comissão formada no intuito de auxiliar na construção do regulamento de Apoio Cultural e dos editais de Interprogramas e de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM. O grupo é composto por membros da rádio e representantes da sociedade civil. A portaria está publicada nas páginas 4 e 5 do Diário Oficial do Recife de 16 de dezembro de 2017.

03 de julho de 2017 - LEI Nº 18.327/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018. No Art. 3º, eixo XVI, a Comunicação Pública é pontuada como área de investimento, incluindo o fortalecimento da rádio Frei Caneca FM.

27 de janeiro de 2014 - Decreto Nº 27.705
Delega poderes ao secretário de Cultura para representar o município do Recife perante o Ministério da Cultura e a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para os fins que especifica, autorizada a subdelegação. 

06 de novembro de 2009 - LEI Nº 17.576/2009
Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o Decênio 2009-2019.

07 de abril de 2008 - LEI Nº 11.652
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo poder Executivo.

05 de outubro de 2005 - LEI Nº 17.118/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.

20 de abril de 2005 - DECRETO Nº 21.067
Cria Comissão de Instalação da Rádio Frei Caneca no Município do Recife.

14 de julho de 2003 - LEI Nº 16.885/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.

18 de agosto de 1992 - LEI Nº 15.672 (Disciplinada pela Lei nº 14.644/84)
Modifica a Lei nº 6511/60, consubstanciada pelo Artigo 174 da Lei Orgânica do Município do Recife e dá outras providências.

04 de abril de 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE
Na Lei Orgânica do Recife, o Art. 174 prevê a instalação da Rádio Frei Caneca.

31 de julho de 1984 - LEI Nº 14.644 (Disciplinada pela Lei nº 15672/1992)
Dá nova redação ao texto da Lei 6511 de 8 de novembro de 1960.

08 de novembro de 1960 - LEI Nº 6511
Dispõe de instalação de uma estação de rádio emissora