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Legislações

Nessa seção você pode encontrar leis, decretos e portarias relacionadas à Frei Caneca FM e à Comunicação Pública.

01 de setembro - Edital Complementar de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que se encontram abertas as inscrições para interessados em apresentar propostas de programas de rádio para o Edital Complementar de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM, que disponibilizará 33 horas semanais da programação da emissora. As inscrições deverão ser realizadas, preferencialmente pela internet, entre os dias 03 de setembro e 18 de novembro de 2018. O extratao está publicado na página 11 do Diário Oficial do Recife do dia 01 de setembro de 2018.

11 de agosto de 2018 - Novo Grupo de Trabalho da Frei Caneca FM
Publicação das instituições e respectivos representantes do novo Grupo de Trabalho (GT) da Frei Caneca FM, que terá a missão de contribuir na elaboração e validação do Estatuto da emissora, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística e de entretenimento e caminhos para o financiamento. O extrato está publicado na página 08 do Diário Oficial do Recife do dia 11 de agosto de 2018.

19 de maio de 2018 - Convocatória para eleição de novo Grupo de Trabalho com a Sociedade Civil
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a convocatória para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor o novo Grupo de Trabalho da Frei Caneca FM, que irá contribuir na elaboração e validação do estatuto da emissora, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, caminhos para o financiamento, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento. O extrato está publicado na página 14 do Diário Oficial do Recife do dia 19 de maio de 2018.

19 de abril de 2018 - Lista de projetos classificados nos Editais de Interprogramas e de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna públicas as propostas classificadas de programas de rádio para os editais de Interprogramas e de Ocupação de Grade de Programação da Frei Caneca FM. As listas estão disponíveis na página 9 do Diário Oficial do Recife de 19 de abril de 2018

27 de março de 2018 - Lista de Habilitados nos Editais de Interprogramas e Ocupação da Grade de Programação Rádio Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública as propostas habilitadas de programetes de rádio para a inter-programação da emissora e as propostas habilitadas de programas de rádio para ocupação de 47 horas semanais da programação da emissora, representando cerca de 40% do conteúdo veiculado durante o período de um ano, entre 2018/2019. A lista está disponível na página 8 do Diário Oficial do Recife de 27 de março de 2018.

24 de fevereiro de 2018 - Prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Ocupação da Grade de Programação
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública a prorrogação das inscrições das propostas de programas de rádio para ocupação de 47 horas semanais da programação da emissora, representando cerca de 40% do conteúdo veiculado, durante o período de um ano, entre 2018/2019. As inscrições encontram-se prorrogadas até o dia 09 de março de 2018. 

24 de fevereiro de 2018 - Prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Interprogramas
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública a prorrogação das inscrições de propostas dos  Programetes de rádio para a inter-programação da emissora, a serem veiculados durante o período de um ano, entre 2018/2019. As inscrições encontram-se prorrogadas até o dia 09 de março de 2018. 

21 de dezembro de 2017 - Editais de Ocupação de Grade da Frei Caneca
A Fundação de Cultura Cidade do Recife divulga o Edital de Interprogramas e o Edital de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca, que terão inscrições abertas entre os dias 08 de janeiro e 23 de fevereiro de 2018. Os extratos dos editais estão disponíveis na página 15 do Diário Oficial do Recife, publicado no dia 21 de dezembro de 2017.

16 de dezembro de 2017 - Comissão Técnica dos Editais da Rádio
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, torna pública a relação com a Comissão formada no intuito de auxiliar na construção do regulamento de Apoio Cultural e dos editais de Interprogramas e de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM. O grupo é composto por membros da rádio e representantes da sociedade civil. A portaria está publicada nas páginas 4 e 5 do Diário Oficial do Recife de 16 de dezembro de 2017.

03 de julho de 2017 - LEI Nº 18.327/2017

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018. No Art. 3º, eixo XVI, a Comunicação Pública é pontuada como área de investimento, incluindo o fortalecimento da rádio Frei Caneca FM.

27 de janeiro de 2014 - Decreto Nº 27.705
Delega poderes ao secretário de Cultura para representar o município do Recife perante o Ministério da Cultura e a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para os fins que especifica, autorizada a subdelegação. 

06 de novembro de 2009 - LEI Nº 17.576/2009
Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o Decênio 2009-2019.

07 de abril de 2008 - LEI Nº 11.652
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo poder Executivo.

05 de outubro de 2005 - LEI Nº 17.118/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.

20 de abril de 2005 - DECRETO Nº 21.067
Cria Comissão de Instalação da Rádio Frei Caneca no Município do Recife.

14 de julho de 2003 - LEI Nº 16.885/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.

18 de agosto de 1992 - LEI Nº 15.672 (Disciplinada pela Lei nº 14.644/84)
Modifica a Lei nº 6511/60, consubstanciada pelo Artigo 174 da Lei Orgânica do Município do Recife e dá outras providências.

04 de abril de 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE
Na Lei Orgânica do Recife, o Art. 174 prevê a instalação da Rádio Frei Caneca.

31 de julho de 1984 - LEI Nº 14.644 (Disciplinada pela Lei nº 15672/1992)
Dá nova redação ao texto da Lei 6511 de 8 de novembro de 1960.

08 de novembro de 1960 - LEI Nº 6511
Dispõe de instalação de uma estação de rádio emissora