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Legislações

Nessa seção você pode encontrar leis, decretos e portarias relacionadas à Frei Caneca FM e à Comunicação Pública.
 

04 de agosto de 2020 - Comunica a prorrogação do Grupo de Trabalho da Frei Caneca FM
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio dos seus representantes legais, considerando a habilitação de entidades da Sociedade Civil, além das indicadas pela Gestão Municipal, para compor o Grupo de Trabalho da Rádio Frei Caneca FM, com a finalidade de contribuir na discussão e elaboração de instrumentos normativos da emissora, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento, prorrogam sua duração até dezembro de 2020. Publicado na página 17, do Diário Oficial do Recife de 04 de agosto de 2020.

18 de julho de 2020 - Comunica a desistência do programa "História da África e das Culturas Afro" - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, informam a desistência do projeto "História da África e das Culturas Afro", que havia sido no Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020. Publicado na página 19, do Diário Oficial do Recife de 18 de julho de 2020.

30 de junho de 2020 - Convoca programas "Outra Fita - Vidas Sonoras" e "Sr. Cinema", após desistências - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, com amparo no item 14.3 do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, tendo em vista a desistência de proponentes selecionados, informam que decidem pela seleção e convocação de projetos suplentes. Publicado na página 5, do Diário Oficial do Recife de 30 de junho de 2020.

23 de junho de 2020 - Comunica alteração do nome do programa Brecha para Programa Entre - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, após justificativa do proponente e avaliação da Gerência da Rádio Frei Caneca, informam sobre a retificação na nomenclatura do projeto "Brecha", de Francisco Ludemir Ferreira, para "Programa Entre". Publicado na página 5, do Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

11 de junho de 2020 - Convoca programa Capital do Cinema após desistência do projeto Palavra de Mulher - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, com amparo no item 14.3 do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, tendo em vista a desistência de proponente selecionado, informam que decidem pela seleção e convocação de projeto suplente. Publicado na página 23, do Diário Oficial do Recife de 11 de junho de 2020.

06 de junho de 2020 - Reconhece e ratifica a inexigibilidade dos programas selecionados no Edital de Apoio à Ocupação de Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020 Publicado nas páginas 13 e 14, do Diário Oficial do Recife de 06 de junho de 2020.

30 de maio de 2020 - Convoca programa após desistência de um projeto - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, com amparo no item 14.3 do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, tendo em vista a desistência de proponente selecionado, informam que decidem pela seleção e convocação de projeto suplente. Publicado na página 03, do Diário Oficial do Recife de 30 de maio de 2020.


21 de maio de 2020 - Convoca programa após desistência de um projeto - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, com amparo no item 14.3 do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, tendo em vista a desistência de proponente selecionado, informam que decidem pela seleção e convocação de projeto suplente. Publicado na página 59, do Diário Oficial do Recife de 21 de maio de 2020.

30 de abril de 2020 - Convoca programa após desistência de um projeto - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, com amparo no item 14.3 do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, tendo em vista a desistência de proponentes selecionados, informam que decidem pela seleção e convocação de projetos suplentes Publicado na página 6, do Diário Oficial do Recife de 30 de abril de 2020.


25 de abril de 2020 - Convoca programas após desistência de outros projetos - Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, com amparo no item 14.3 do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, tendo em vista a desistência de proponentes selecionados, informam que decidem pela seleção e convocação de projetos suplentes Publicado na página 4, do Diário Oficial do Recife de 25 de abril de 2020.

12 de março de 2020 - Programa selecionado após recurso do Edital 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, considerando o Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020, após a análise dos recursos interpostos, informam que decidem pela seleção do seguinte projeto. Publicado na página 20, do Diário Oficial do Recife de 12 de março de 2020.

03 de março de 2020 - Lista dos programas selecionados do Edital 2019-2020

A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público os programas selecionados no Edital de Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM 2019-2020. Republicado por incorreção. Publicado na página 6, do Diário Oficial do Recife de 03 de março de 2020.

06 de fevereiro de 2020 - Publicados os nomes da Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020
A Secretaria de Cultura - Secult e a Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), por meio de seus representantes legais e no uso das suas atribuições, considerando o Edital de Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM, resolvem constituir a Comissão de Avaliação e Seleção de Projetos do Edital de Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM. Publicado na página 15, do Diário Oficial do Recife de 06 de fevereiro de 2020.
 

06 de fevereiro de 2020 - Publicada a lista dos recursos deferidos do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020
A Secretaria de Cultura - Secult e a Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), por meio de seus representantes legais, considerando o Edital de Ocupação da Grade de Programação da Rádio Frei Caneca FM, com base no item 11, após a análise dos Recursos interpostos, informam que decidem pela habilitação das seguintes inscrições. Publicado na página 15, do Diário Oficial do Recife de 06 de fevereiro de 2020.
 

25 de janeiro de 2020 - Publicada a lista dos habilitados no Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife - Secult e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, tornam público as propostas habilitadas para a ocupação da grade de programação da Frei Caneca FM. Publicado na página 08, do Diário Oficial do Recife de 25 de janeiro de 2020.
 

16 de janeiro de 2020 - Publicada a prorrogação do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020
A Secretaria de Cultura do Recife - Secult e a Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seus representantes legais, tornam público que foi prorrogado o prazo para inscrições de propostas de programas de rádio para ocupação de 30 ou 60 minutos de duração, da programação da emissora, visando democratizar a programação. O período de inscrições foi prorrogado até as 17h do dia 19 de janeiro de 2020. Publicado na página 08, do Diário Oficial do Recife de 16 de janeiro de 2020.
 

09 de janeiro de 2020 - Publicada a retificação do item 2 "DO APOIO", no Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020
A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seu representante legal, torna público que foram publicadas retificações no item 2 "DO APOIO", do Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020. Publicado na página 7 do Diário Oficial do Recife, no dia 09 de janeiro de 2020.


30 de novembro de 2019 - Publicado o Edital de Apoio à Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM 2019-2020
A Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio do seu representante legal, torna público que a Rádio Frei Caneca FM, emissora pública municipal, visando democratizar a programação e complementar o espaço cedido para produções radiofônicas produzidas no Brasil, receberão inscrições de propostas de programas de rádio para ocupação de 30 ou 60 minutos de duração, da programação da emissora, no período de 02 de dezembro de 2019 a 15 de janeiro de 2020. O Edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no site www.freicanecafm.org. Maiores informações poderão ser solicitadas através do endereço eletrônico freicanecafm@gmail.com. Publicado na página 12, do Diário Oficial do Recife de 30 de novembro de 2019.
 

02 de novembro de 2019 - Publicada a relação de entidades eleitas para compor o Grupo de Trabalho da rádio
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público as entidades da sociedade civil habilitadas à eleição para o Grupo de Trabalho da Rádio Frei Caneca FM, com a finalidade de contribuir na discussão e elaboração de instrumentos normativos da emissora pública do Recife, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento. Publicado na página 10 do diário Oficial do Recife, no dia 02 de novembro de 2019.

22 de outubro de 2019 - Publicada a relação de entidades habilitadas a participar da eleição do Grupo de Trabalho da rádio
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público as entidades da sociedade civil habilitadas à eleição para o Grupo de Trabalho da Rádio Frei Caneca FM, com a finalidade de contribuir na discussão e elaboração de instrumentos normativos da emissora pública do Recife, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento. Publicado na página 19 do diário Oficial do Recife, no dia 22 de outubro de 2019.

12 de outubro de 2109 - Publicado o resultado do Concurso Teca Carlos de Rádio
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio da Frei Caneca FM, em parceria com a Secretaria de educação do Recife, através da Rádio Escola, tornam públicos os seis interprogramas selecionados no Concurso Teca Carlos de Rádio. Publicado na página 11 do Diário Oficial do Recife, no dia 12 de outubro de 2019.

01 de outubro de 2109 - Prorrogado prazo de inscrições para o Grupo de Trabalho da rádio
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público que foi prorrogado para o dia 13 de outubro o prazo para inscrições de entidades da sociedade civil interessadas em compor o Grupo de Trabalho da Rádio Frei Caneca FM, com o objetivo de contribuir na discussão e elaboração de instrumentos normativos da emissora pública do Recife, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento. A publicação consta na página 18, do Diário Oficial do Recife de 1º de outubro de 2019.

31 de agosto de 2019- Eleição para o Novo Grupo de Trabalho da Frei Caneca FM
A Secretaria de Cultura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife, por meio de seus representantes legais, tornam público que encontram-se abertas as inscrições para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor o Grupo de Trabalho da Rádio Frei Caneca FM, com a finalidade de contribuir na discussão e elaboração de instrumentos normativos da emissora pública do Recife, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento. O período de inscrições será de 02 a 29 de setembro de 2019 e deverão ser realizadas através de envio de ofício da organização, por email, para freicanecafm@gmail.com. As orientações para a candidatura estão disponíveis no www.freicanecafm.org. O extrato está publicado na página 09 do Diário Oficial do Recife do dia 31 de agosto de 2019.

01 de dezembro de 2018 - Comissão de Avaliação e Seleção do Edital Complementar

A fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) torna pública, por meio de seu representante legal, de acordo com o disposto no item 9 do Edital de Seleção Complementar de Ocupação de Programação da Frei Caneca FM, a Comissão de Avaliação e Seleção do supracitado edital. O extrato, com os nomes dos integrantes da seleção, está publicado na página 10 do Diário Oficial do Recife, do dia 01 de dezembro de 2018.

01 de setembro - Edital Complementar de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que se encontram abertas as inscrições para interessados em apresentar propostas de programas de rádio para o Edital Complementar de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM, que disponibilizará 33 horas semanais da programação da emissora. As inscrições deverão ser realizadas, preferencialmente pela internet, entre os dias 03 de setembro e 18 de novembro de 2018. O extrato está publicado na página 11 do Diário Oficial do Recife do dia 01 de setembro de 2018.

11 de agosto de 2018 - Novo Grupo de Trabalho da Frei Caneca FM
Publicação das instituições e respectivos representantes do novo Grupo de Trabalho (GT) da Frei Caneca FM, que terá a missão de contribuir na elaboração e validação do Estatuto da emissora, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, conteúdos e formatos de programação jornalística e de entretenimento e caminhos para o financiamento. O extrato está publicado na página 08 do Diário Oficial do Recife do dia 11 de agosto de 2018.

19 de maio de 2018 - Convocatória para eleição de novo Grupo de Trabalho com a Sociedade Civil
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna pública a convocatória para entidades da sociedade civil que tenham interesse em compor o novo Grupo de Trabalho da Frei Caneca FM, que irá contribuir na elaboração e validação do estatuto da emissora, além de acompanhar questões relativas à gestão da rádio, caminhos para o financiamento, conteúdos e formatos de programação jornalística, musical e de entretenimento. O extrato está publicado na página 14 do Diário Oficial do Recife do dia 19 de maio de 2018.

19 de abril de 2018 - Lista de projetos classificados nos Editais de Interprogramas e de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna públicas as propostas classificadas de programas de rádio para os editais de Interprogramas e de Ocupação de Grade de Programação da Frei Caneca FM. As listas estão disponíveis na página 9 do Diário Oficial do Recife de 19 de abril de 2018

27 de março de 2018 - Lista de Habilitados nos Editais de Interprogramas e Ocupação da Grade de Programação Rádio Frei Caneca FM
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública as propostas habilitadas de programetes de rádio para a inter-programação da emissora e as propostas habilitadas de programas de rádio para ocupação de 47 horas semanais da programação da emissora, representando cerca de 40% do conteúdo veiculado durante o período de um ano, entre 2018/2019. A lista está disponível na página 8 do Diário Oficial do Recife de 27 de março de 2018.

24 de fevereiro de 2018 - Prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Ocupação da Grade de Programação
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública a prorrogação das inscrições das propostas de programas de rádio para ocupação de 47 horas semanais da programação da emissora, representando cerca de 40% do conteúdo veiculado, durante o período de um ano, entre 2018/2019. As inscrições encontram-se prorrogadas até o dia 09 de março de 2018. 

24 de fevereiro de 2018 - Prorrogação do prazo de inscrições para o Edital de Interprogramas
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio de seu representante legal, torna pública a prorrogação das inscrições de propostas dos  Programetes de rádio para a inter-programação da emissora, a serem veiculados durante o período de um ano, entre 2018/2019. As inscrições encontram-se prorrogadas até o dia 09 de março de 2018. 

21 de dezembro de 2017 - Editais de Ocupação de Grade da Frei Caneca
A Fundação de Cultura Cidade do Recife divulga o Edital de Interprogramas e o Edital de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca, que terão inscrições abertas entre os dias 08 de janeiro e 23 de fevereiro de 2018. Os extratos dos editais estão disponíveis na página 15 do Diário Oficial do Recife, publicado no dia 21 de dezembro de 2017.

16 de dezembro de 2017 - Comissão Técnica dos Editais da Rádio
A Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, por meio dos seus representantes legais, torna pública a relação com a Comissão formada no intuito de auxiliar na construção do regulamento de Apoio Cultural e dos editais de Interprogramas e de Ocupação da Grade de Programação da Frei Caneca FM. O grupo é composto por membros da rádio e representantes da sociedade civil. A portaria está publicada nas páginas 4 e 5 do Diário Oficial do Recife de 16 de dezembro de 2017.

03 de julho de 2017 - LEI Nº 18.327/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2018. No Art. 3º, eixo XVI, a Comunicação Pública é pontuada como área de investimento, incluindo o fortalecimento da rádio Frei Caneca FM.

27 de janeiro de 2014 - Decreto Nº 27.705
Delega poderes ao secretário de Cultura para representar o município do Recife perante o Ministério da Cultura e a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, para os fins que especifica, autorizada a subdelegação. 

06 de novembro de 2009 - LEI Nº 17.576/2009
Institui o Plano Municipal de Cultura do Recife para o Decênio 2009-2019.

07 de abril de 2008 - LEI Nº 11.652
Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo poder Executivo.

05 de outubro de 2005 - LEI Nº 17.118/2005
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006.

20 de abril de 2005 - DECRETO Nº 21.067
Cria Comissão de Instalação da Rádio Frei Caneca no Município do Recife.

14 de julho de 2003 - LEI Nº 16.885/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004.

18 de agosto de 1992 - LEI Nº 15.672 (Disciplinada pela Lei nº 14.644/84)
Modifica a Lei nº 6511/60, consubstanciada pelo Artigo 174 da Lei Orgânica do Município do Recife e dá outras providências.

04 de abril de 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RECIFE/PE
Na Lei Orgânica do Recife, o Art. 174 prevê a instalação da Rádio Frei Caneca.

31 de julho de 1984 - LEI Nº 14.644 (Disciplinada pela Lei nº 15672/1992)
Dá nova redação ao texto da Lei 6511 de 8 de novembro de 1960.

08 de novembro de 1960 - LEI Nº 6511
Dispõe de instalação de uma estação de rádio emissora


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